Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à FSwap (FreedomSwap). Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, disponível em app.f-swap.com e f-swap.com, você concorda expressamente com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior, e possuir capacidade legal para celebrar este contrato.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• "FSwap", "nós" ou "Plataforma": refere-se à FreedomSwap, operadora dos serviços descritos nestes termos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços da FSwap.
• "Bitcoin" ou "BTC": criptomoeda descentralizada que opera na rede Bitcoin.
• "Lightning Network": protocolo de segunda camada sobre o Bitcoin que permite transações instantâneas e de baixo custo.
• "Satoshi" ou "sat": a menor unidade do Bitcoin (1 BTC = 100.000.000 sats).
• "PIX": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "DePix": serviço de conversão de PIX para Bitcoin.
• "Saldo": quantidade de satoshis disponível em sua conta FSwap.

3. Descrição dos Serviços

A FSwap é uma plataforma de serviços que utiliza a Lightning Network para conectar Bitcoin ao mundo real. Nossos serviços incluem:

3.1 Depósitos

• DePix: Conversão de PIX em Bitcoin (satoshis)
• Lightning Network: Recebimento de pagamentos via invoices Lightning
• Bitcoin On-chain: Depósitos via rede principal do Bitcoin
• Boleto Bancário: Depósito via boleto com conversão automática

3.2 Saques

• PIX: Conversão de Bitcoin para reais (BRL) via PIX
• Lightning Network: Pagamento de invoices Lightning
• Bitcoin On-chain: Envio para endereços Bitcoin

3.3 Pagamentos

• Boletos: Pagamento de boletos bancários usando seu saldo em Bitcoin
• Contas de Consumo: Pagamento de contas de luz, água, telefone, etc.

Importante: A FSwap não é banco, corretora de valores, exchange de criptomoedas ou instituição financeira regulamentada. Somos uma plataforma de serviços que facilita a utilização do Bitcoin para pagamentos do dia a dia.

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir um endereço de e-mail válido
• Criar uma senha forte e mantê-la confidencial
• Ser residente no Brasil (para serviços de PIX e boleto)

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Ativar e utilizar a autenticação de dois fatores (2FA)
• Notificar imediatamente a FSwap em caso de acesso não autorizado
• Todas as atividades realizadas em sua conta

4.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta na plataforma. Contas múltiplas podem ser encerradas sem aviso prévio.

5. Regras de Uso

5.1 Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para:

• Fins legais e de acordo com a legislação brasileira
• Transações pessoais legítimas
• Pagamentos de contas e serviços próprios

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais
• Realizar transações fraudulentas ou com fundos de origem ilícita
• Tentar burlar os sistemas de segurança ou limites da plataforma
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros
• Revender ou comercializar os serviços da FSwap
• Acessar a plataforma de jurisdições onde os serviços são proibidos
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou tentativas de invasão

6. Transações e Pagamentos

6.1 Irreversibilidade

Transações em Bitcoin são irreversíveis. Uma vez confirmada uma transação na blockchain ou na Lightning Network, ela não pode ser cancelada ou revertida. Verifique cuidadosamente todos os detalhes antes de confirmar qualquer operação.

6.2 Cotação

A cotação BTC/BRL é obtida em tempo real através da API da SideSwap (Decentralized Pix). A taxa exibida no momento da transação é a taxa aplicada. Flutuações podem ocorrer entre o momento da consulta e a confirmação.

6.3 Limites

A plataforma possui limites de transação baseados no seu Tier (nível de usuário). Esses limites podem ser ajustados conforme seu histórico de uso e verificações adicionais.

6.4 Tempo de Processamento

• Lightning Network: Instantâneo (segundos)
• PIX: Instantâneo a poucos minutos
• Bitcoin On-chain: 10 minutos a 1 hora (dependendo da taxa de rede)
• Boleto: 1 a 3 dias úteis para compensação

7. Taxas e Tarifas

7.1 Sistema de Tiers

A FSwap opera um sistema de tiers progressivos. Quanto mais você utiliza a plataforma, menores suas taxas:

• Genesis: 6% (novo usuário)
• Node: 5% (0.005 BTC ou 25 transações)
• Miner: 4% (0.005 BTC + 50 transações)
• Halving: 3% (0.05 BTC + 100 transações)
• Satoshi: 2% (convite exclusivo)

7.2 Depósitos

Depósitos são gratuitos. Não cobramos taxas para adicionar saldo via PIX, boleto, Lightning ou on-chain.

7.3 Saques e Serviços

As taxas são aplicadas sobre saques (PIX, Lightning, on-chain) e pagamento de serviços (boletos, contas). A taxa exata é exibida antes da confirmação de cada operação.

7.4 Alteração de Taxas

A FSwap reserva-se o direito de alterar as taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.

8. Riscos e Isenções

8.1 Volatilidade

O Bitcoin é um ativo altamente volátil. O valor do seu saldo em satoshis pode variar significativamente em relação ao real brasileiro. A FSwap não se responsabiliza por perdas decorrentes de variações de preço.

8.2 Riscos Tecnológicos

Embora tomemos todas as medidas de segurança possíveis, reconhecemos os riscos inerentes às tecnologias utilizadas:

• Falhas na rede Bitcoin ou Lightning Network
• Problemas de conectividade com o sistema PIX
• Indisponibilidade temporária dos serviços
• Ataques cibernéticos (apesar de nossas proteções)

8.3 Limitação de Responsabilidade

A FSwap não será responsável por:

• Perdas decorrentes de erros do usuário (endereços incorretos, senhas perdidas)
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de lucros ou oportunidades
• Eventos de força maior ou caso fortuito

8.4 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, código-fonte e design, são propriedade exclusiva da FSwap ou de seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa.

10. Encerramento de Conta

10.1 Pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do suporte. O saldo remanescente será devolvido após dedução de taxas aplicáveis.

10.2 Pela FSwap

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso:

• Viole estes Termos de Uso
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
• Forneça informações falsas
• Represente risco à plataforma ou outros usuários

11. Alterações nos Termos

A FSwap pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes concordam em tentar resolver disputas de forma amigável através dos canais de suporte da FSwap.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: [email protected]
• Suporte: [email protected]
• Telegram: @fswapsupport

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Ao utilizar a FSwap, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos acima.
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